Termos de Uso

Ao utilizar o aplicativo New GEP, você concorda com estes Termos de Uso.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo New GEP, disponibilizado pela New GEP Tecnologia, você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso em sua totalidade.

Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize a plataforma. O uso continuado após alterações nos Termos constitui aceitação das mudanças.

2. Sobre a plataforma

O New GEP é uma plataforma digital que conecta profissionais e empresas, facilitando:

• Publicação e busca de vagas de emprego (CLT, PJ, Freelance, Temporário)
• Oferta e contratação de serviços autônomos
• Publicação e aceite de fretes e transporte de cargas
• Criação de perfis profissionais e portfólio
• Interação entre profissionais via feed, posts e mensagens

A New GEP atua como intermediária e não é parte das relações contratuais firmadas entre usuários, não sendo responsável pelo cumprimento dos acordos estabelecidos entre as partes.

3. Cadastro e conta

Para utilizar os recursos da plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no cadastro
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta

Você é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas com sua conta. A New GEP reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Uso adequado da plataforma

É proibido utilizar a plataforma para:

• Publicar conteúdo falso, enganoso, discriminatório ou ofensivo
• Praticar assédio, bullying ou qualquer forma de violência virtual
• Enviar spam ou comunicações não solicitadas
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Realizar atividades ilegais ou que violem a legislação brasileira
• Usar mecanismos automatizados para acessar a plataforma sem autorização
• Tentar acessar dados de outros usuários sem permissão

5. Conteúdo do usuário

Ao publicar conteúdo na plataforma (posts, fotos, descrições, currículos), você:

• Declara ser titular ou ter os direitos necessários sobre o conteúdo
• Concede à New GEP licença não exclusiva e gratuita para exibir o conteúdo na plataforma
• Responsabiliza-se integralmente pelo conteúdo publicado

A New GEP pode remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.

6. Pagamentos e transações

A plataforma oferece funcionalidades de pagamento para facilitar transações entre usuários. Ao realizar uma transação:

• Você concorda com os valores, taxas e condições apresentadas na tela
• A New GEP pode cobrar uma taxa de intermediação sobre os pagamentos processados
• Pagamentos via cartão de crédito ou PIX são processados por gateways seguros e certificados
• O sistema de escrow garante a segurança do pagamento até a conclusão do serviço

Disputas entre usuários sobre pagamentos devem ser reportadas à New GEP pelo chat de suporte.

7. Planos e assinaturas

A New GEP oferece planos de assinatura e pacotes de créditos para publicação de anúncios:

• Plano Mensal: publicações ilimitadas pelo período contratado
• Créditos avulsos: publicações pontuais conforme créditos disponíveis

Assinaturas são renovadas automaticamente salvo cancelamento antes do vencimento. Reembolsos são avaliados caso a caso conforme a política vigente.

8. Cancelamento e encerramento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações do aplicativo. O cancelamento não exclui obrigações financeiras já assumidas.

A New GEP pode suspender ou encerrar sua conta, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso
• Solicitação de autoridades competentes
• Inatividade prolongada da conta

9. Limitação de responsabilidade

A New GEP não se responsabiliza por:

• Descumprimento de contratos firmados entre usuários
• Veracidade das informações publicadas por usuários
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou falhas técnicas

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, marcas e logotipos da plataforma New GEP são de propriedade exclusiva da New GEP Tecnologia e protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente no Brasil.

É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização expressa.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de domicílio do usuário, ressalvadas as hipóteses legais de eleição de foro.

Aplicam-se, no que couber, o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

12. Contato